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Política de Privacidade

Viabilidade Fácil • Última atualização: 13/04/2026

A presente Política de Privacidade descreve como o Viabilidade Fácil coleta, utiliza, armazena e protege os dados dos usuários que acessam a plataforma.

O Viabilidade Fácil é uma ferramenta privada de apoio à análise urbanística preliminar. Esta política foi elaborada em conformidade com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1. Quem somos

O Viabilidade Fácil é uma plataforma digital de apoio à consulta e análise preliminar de parâmetros urbanísticos.

Para os fins desta Política, o responsável pela plataforma atua como controlador dos dados pessoais, isto é, responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados coletados por meio do sistema.

2. Quais dados pessoais coletamos

O Viabilidade Fácil coleta apenas os dados pessoais necessários para identificação e acesso do usuário por meio de autenticação com conta Google, especialmente:

• nome;
• e-mail.

Além disso, poderão ser tratados dados técnicos mínimos relacionados ao funcionamento da sessão e da autenticação, necessários para permitir o uso seguro da plataforma.

3. Informações utilizadas na análise

Além dos dados de cadastro, a plataforma também utiliza as informações inseridas pelo próprio usuário para executar as funcionalidades do sistema, como por exemplo:

• localização do imóvel ou terreno;
• dimensões do lote;
• tipo de lote;
• uso pretendido;
• parâmetros informados pelo usuário para geração da análise.

Essas informações são utilizadas exclusivamente para viabilizar os relatórios, simulações e análises urbanísticas disponibilizadas pelo sistema.

4. Para que usamos os dados

Os dados tratados pelo Viabilidade Fácil são utilizados para:

• identificar o usuário na plataforma;
• permitir login e autenticação;
• liberar acesso à área do usuário;
• vincular créditos, relatórios e histórico de uso à conta correta;
• processar funcionalidades da plataforma;
• prestar suporte, quando necessário;
• garantir segurança, estabilidade e funcionamento do sistema.

5. Pagamentos

Os pagamentos realizados no Viabilidade Fácil são processados por meio do Mercado Pago, utilizando especialmente a modalidade PIX.

A plataforma não armazena diretamente dados bancários completos do usuário, sendo o processamento financeiro realizado pelo provedor de pagamento contratado, conforme as regras e políticas próprias do Mercado Pago.

6. Compartilhamento de dados

Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário para o funcionamento da plataforma, por exemplo com:

• serviço de autenticação do Google;
• provedor de pagamento (Mercado Pago);
• serviços de hospedagem, infraestrutura e segurança;
• ferramentas técnicas indispensáveis ao funcionamento do sistema.

Também poderá haver compartilhamento quando exigido por obrigação legal, decisão judicial ou solicitação válida de autoridade competente.

7. Base legal para o tratamento

O tratamento dos dados pessoais no Viabilidade Fácil poderá ocorrer com fundamento em:

• execução do serviço solicitado pelo usuário;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória, quando aplicável;
• legítimo interesse, para segurança, funcionamento e melhoria da plataforma;
• consentimento, quando essa base for necessária.

8. Armazenamento e retenção

Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para:

• manter o funcionamento da conta do usuário;
• permitir acesso ao histórico de relatórios e créditos;
• cumprir obrigações legais e regulatórias;
• exercer direitos em procedimentos administrativos, judiciais ou arbitrais, quando necessário.

Quando cabível, os dados poderão ser excluídos, anonimizados ou bloqueados, observadas as hipóteses legais de retenção.

9. Segurança

O Viabilidade Fácil adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados tratados contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida.

Embora sejam adotadas boas práticas de segurança, nenhum sistema é completamente imune a falhas, motivo pelo qual a proteção dos dados é tratada de forma contínua e preventiva.

10. Direitos do usuário

Nos termos da LGPD, o usuário poderá solicitar, conforme aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• informação sobre compartilhamento de dados;
• revogação do consentimento, quando essa for a base legal aplicável.

11. Canal de contato

12. Alterações desta política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças no funcionamento da plataforma, melhorias técnicas ou alterações legais.

Sempre que houver atualização relevante, a nova versão será disponibilizada na própria plataforma com a data da última atualização.